Linha do Tempo da Luta pelos Direitos dos Trabalhadores do Campo e Agricultores Familiares

1850 - Lei de Terras:
Primeira regulamentação das terras no Brasil, que favorecia grandes proprietários e dificultava o acesso dos trabalhadores rurais à propriedade da terra.

1954 - Fundação das Ligas Camponesas:
Início da organização de trabalhadores rurais no Nordeste do Brasil, com demandas por reforma agrária e melhores condições de vida no campo.

1963 - Criação do Estatuto do Trabalhador Rural:
Estabelecimento de direitos trabalhistas para os trabalhadores rurais, como carteira de trabalho e aposentadoria, equiparando-os aos trabalhadores urbanos.

1964 - Golpe Militar e repressão às organizações rurais:
O regime militar reprime as Ligas Camponesas e movimentos rurais, freando as lutas por reforma agrária e direitos.

1970 - Criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST):
Fundação do MST em resposta à concentração fundiária e à falta de políticas de reforma agrária. O movimento se torna um dos maiores na luta pela terra no Brasil.

1988 - Constituição Federal:
Reconhecimento formal de direitos aos trabalhadores rurais, incluindo reforma agrária, políticas públicas para a agricultura familiar e direitos previdenciários.

1993 - Criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF):
Lançamento de um programa específico para apoiar agricultores familiares com crédito e assistência técnica.

2000 - Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006):
Estabelecimento de políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.

2003 - Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):
Iniciativa para estimular a agricultura familiar e o consumo de alimentos saudáveis, fortalecendo as economias locais.

2006 - Lei Maria da Penha e impacto nas mulheres rurais:
Reconhecimento da violência doméstica como crime, com benefícios diretos para a proteção das mulheres do campo.

2009 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural:
Instituição de programas para oferecer capacitação e suporte técnico aos agricultores familiares.

2023 - Aprovação do Plano Safra 2023/2024:
Plano Safra destina volume histórico de crédito para a agricultura familiar, reforçando políticas de incentivo à produção sustentável no campo